O Projeto de Lei, de autoria do deputado Aureo Ribeiro, que trata da regulamentação de criptoativos, foi sancionado, nesta quinta feira (21/12/2022) pelo Presidente da República e publicada no DOU na data de hoje (22/12/2022). A nova Lei, sob o nº 14.478/2022, passa a vigorar dentro de 180 dias, prazo disponibilizado para que as partes […]
No dia 11 de agosto (dia do advogado), a convite da Dra. Carolina Klaser, presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB-Palhoça/SC, tive a honra de ministrar a palestra intitulada de “A Segurança da Informação como primeiro passo para o processo de adequação a Lei Geral de Proteção de Dados”. O evento ocorreu no auditório […]
Considerando a relevância do tema, entendo que a melhor forma de iniciar esse artigo é mediante o lançamento de uma provocação… A sua empresa faz backup (cópia de segurança) dos dados e informações da página que ostenta na internet? Não?!? Então, acho que você deve ler este artigo e suas continuidades, mudar a visão sobre […]
Atualmente, mediante o surgimento de Leis que visam assegurar ao indivíduo a retomada do controle sobre a sua individualidade, e, por consequência, da sua privacidade, diversos países aderiram ao movimento de regular, com denotado rigor, a forma como dados pessoais são coletados e utilizados, primando por um controle que da entrada do dados em sistemas […]
A ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – aprovou, no último dia 23 (março), a Resolução de Diretoria Colegiada que define os novos contornos para regularização de softwares (programas e aplicações) como dispositivos médicos (Software as Medical Device – SaMD). A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. Para melhor compreender […]
Entrevista CBN, em 02/03/2022: A guerra cibernética entre Ucrânia e Rússia e seus desdobramento quanto a proliferação de ataques e a segurança de dados e informações. https://www.youtube.com/watch?v=8clxDaYV0Fc
Neste dia de celebração e conscientização por uma internet mais segura e que respeite a privacidade das pessoas, o programa CBN Hub recebeu o advogado Alexandre Medeiros, especialista em segurança da informação, Proteção de Dados e Defesa Cibernética, e, integrante do Núcleo de Proteção de Dados e Direito Digital da Lobo & Vaz Advogados Associados. […]
Foi publicado hoje (28/01/2022), no Diário Oficial da União, na data em que se comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados, a resolução CD/ANPD nº 2, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados que visa flexibilizar processos internos de adequação e governança de dados para agentes de tratamento de pequeno porte. A novidade, certamente, […]
O alerta número 2, de 26 de janeiro de 2022, publicado pelo CTIR.Gov (Centro de Prevenção, Tratamento e Respostas a Incidentes Cibernéticos do Governo), chama a atenção para o desenvolvimento seguro de software, especialmente, quanto a origem de vulnerabilidades em linguagens de programação, apontando, como medida de solução, o “security by design”. É bem sabido que diversos são […]
Entrevista para o programa CDL, na Rádio PH, de Palhoça sobre o processo de adequação a Lei Geral de Proteção de Dados para micro e pequenas empresas. https://www.youtube.com/watch?v=FAs_GokVIvI