AVISO DE PRIVACIDADE
- 1. Sobre a BeLegal Solutions
- 2. Significados
- 3. Sobre este aviso de privacidade
- 4. O que é um aviso de privacidade?
- 5. Acesso ao 'website
- 6. Finalidades da coleta
- 7. O que são rastreadores
- 8. Prazo de conservação dos dados
- 9. São direitos dos titulares de dados
- 10. Critérios de segurança para a proteção de dados
- 11. Com quem os dados podem ser compartilhados
- 12. Outras informações importantes
- 13. Atualização
- 14. Como entrar em contato
- 15. Data deste aviso de privacidade
Introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras claras sobre como as empresas devem coletar, armazenar, utilizar e proteger os dados pessoais de seus usuários. Como tal, as empresas devem fornecer aos usuários informações claras e transparentes sobre como seus dados são usados. Este aviso de privacidade tem como objetivo informar os usuários sobre a forma como a empresa coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais em conformidade com a LGPD.O aviso inclui informações sobre quais dados pessoais são coletados, como são usados, quem tem acesso a eles, por quanto tempo são mantidos e como os usuários podem exercer seus direitos de proteção de dados. Ao fornecer este aviso de privacidade, a empresa busca garantir que seus usuários possam tomar decisões informadas sobre a divulgação de seus dados pessoais, bem como oferecer transparência sobre como a empresa está cumprindo as obrigações estabelecidas pela LGPD.1. Sobre a BeLegal Solutions
A BELEGAL SOLUTIONS é uma empresa inovadora, que nasceu voltada a dar alicerce e suporte a Micro, Pequenas e Médias Empresas, no desenvolvimento de soluções e projetos de Segurança da Informação, Segurança Cibernética, Gestão de Risco e adequação a Lei Geral de Proteção de Dados, mediante o uso de técnicas ágeis. A BELEGAL SOLUTIONS (CNPJ: 47.005.221/0001-16) está sediada em São José, Santa Catarina, mas, atua em todo o território nacional.- Telefone: (48) 33720823
- E-mail: contato@belegal.com.br
- Chat Messenger Online
2. Significados
Ao ler esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, você terá acesso a alguns termos que certamente não fazem parte do cotidiano de todos, e, nós da BELEGAL SOLUTIONS entendemos que isso pode dificultar a compreensão daquilo que estamos abordando. Pensando nisso, criamos uma pequena biblioteca, para ajudar você a entender este documento:- Base de dados: conjunto de informações formado pelos dados coletados, bem como todas as transações e comunicações mantidas e efetuadas neste ambiente web;
- Cliente: é o usuário (titular dos dados) que contratou uma das ofertas de serviços da BELEGAL SOLUTIONS, mediante assinatura de instrumento de contrato com a disposição dos direitos e obrigações pertinentes;
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais;
- Controlador: é a pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, é o agente que coleta os dados para dar provimento a determinadas ações de interesse dos titulares de dados ou do próprio controlador
- Cookies: pequenos arquivos que são salvos no equipamento que o usuário utiliza para acessar a plataforma e é usado para diversos fins, como marketing, aprimoramento dos serviços e experiência dos usuários, análise de dados estatísticos, etc. Também pode ser chamado de rastreador de navegação;
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Podemos apontar como exemplo de dados pessoais, o seu nome, CPF, número de telefone, endereço residencial, endereço de e-mail, etc. A legislação ainda considera que alguns dados exigem um grau maior de proteção, que ela designou como “dados pessoais sensíveis”, que são informações como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
- Encarregado de Proteção de Dados: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre a empresa e o titular dos dados. É a pessoa que conhece as rotinas da empresa e os motivos da coleta, assim, sabe por onde os dados circulam
- Endereço de IP: padrão numérico internacional que é atribuído terminal (equipamento), seja através de rede sem fio, cabo ou como por rede de dados de operadora de celular, e que permite a sua identificação, através do uso em conjunto de informações mantidas por provedores de conexão. Esta informação também possibilita a localização geográfica aproximada do usuário. Em cumprimento às determinações legais, se faz necessário a coleta;
- Equipamento: qualquer dispositivo (computador, notebook, smartphone, tablet, etc) utilizado pelo titular de dados para acessar o conteúdo disponibilizado pela BELEGAL SOLUTIONS;
- Geolocalização: recurso que identifica a posição do usuário através da leitura de sensores dos dispositivos móveis e que permite reconhecer o local geográfico que o usuário se encontra. A geoposicionamento aproximado também pode ser obtido mediante o uso do endereço de IP do usuário;
- Logs de informações: registro das atividades realizadas dentro deste ambiente web, que, segundo a legislação vigente no país, devem ser armazenadas por determinado período;
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
- Segurança da informação: conjunto de medidas técnicas adotadas para proteger a coleta e o tratamento dos dados coletados
- Titular (dos dados): pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento. Por conveniência, neste documento, poderá ser chamado de usuário;
- Tratamento: é toda atividade executada que envolve os dados pessoais coletados, como disposto no art. 5º, X da Lei Geral de Proteção de Dados.
3. Sobre estes aviso de privacidade
A BELEGAL SOLUTIONS desenvolve soluções ágeis e inovadoras em projetos de Segurança da Informação, Segurança Cibernética, Gestão de Risco e adequação a Lei Geral de Proteção de Dados, que são concebidos para se adaptar as necessidades e exigências de seus clientes e não induzir que o cliente se adapte a projetos prontos e engessados.Pensando nisso, elaboramos um conjunto de informações, que estão dispostas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e nos TERMOS DE USO, pois elas se completam, listando nossa preocupação com a coleta e tratamento dos dados pessoais, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), e, no que couber, com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) EU 2016/679, mas, claro, se você tiver dúvidas quanto a isso, entre em contato conosco, através de um dos nossos canais.4. Mas o que é um aviso de privacidade?
Uma POLÍTICA DE PRIVACIDADE apresenta um conjunto de decisões que são dispostas para exibir aos Titulares dos Dados a forma como seus dados são coletados e tratados, sempre primando pela segurança e em conformidade com as disposições legais. Em síntese, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE tem o objetivo de dar transparência no que se refere a coleta e uso dos dados dos Titulares, como por exemplo:- A natureza dos dados pessoais que são coletados BELEGAL SOLUTIONS;
- Qual a finalidade da coleta dos dados pessoais e os terceiros que estão envolvidos na cadeia de fornecimento de bens e serviços;
- Como o Titular pode gerenciar suas informações, inclusive, se decidir, como excluir seus dados pessoais;
- Deixar claro os motivos pelos quais os dados são coletados, como são armazenados e quais as providências adotadas para proteger os dados dos Titulares
5. Acesso ao ‘website’?
Este website é uma “vitrine” de nossos serviços, propósitos e das áreas de atuação, além da exposição de matérias e vídeos com cunho informativo que estão na aba “Artigos”. Neste momento, considerando a forma como os serviços são ofertados e prestados pela BELEGAL SOLUTIONS, torna-se oportuno destacar que esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, bem como os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, regem unicamente os dados coletados em ambiente web, como nos casos de preenchimento de formulários ou sistema de agendamento de atendimento por parte dos interessados, por exemplo. Para os demais casos, como quando no curso do desenvolvimento de atividades em que a BELEGAL SOLUTIONS foi contratada para executar, todas as regras e obrigações, serão dispostas em instrumento contratual, contendo cláusulas especiais observando as responsabilidades quanto a coleta, confidencialidade, sigilo, controles de segurança da informação e tratamento de dados pessoais. Todo o processo de contratação dos serviços ofertados pela BELEGAL SOLUTIONS está sujeita comunicação prévia entre a parte interessadas, para que as atividades preliminares, como levantamento das condições iniciais do ambiente sejam procedidas. Tenha certeza de que você está mantendo contato com os nossos canais oficiais de Atendimento ao Cliente, pois não nos responsabilizamos por atividades estranhas aos nossos interesses, dos quais não temos como gerir.6. Dados que são coletados e finalidades
Coletamos o mínimo de dados pessoais em nossos formulários ou sistema de agendamento de atendimento, tudo, para nos permitir entrar em contrato com o Usuário e dar a devida atenção e solução as suas solicitações. O Usuário não precisa preencher todos os campos, mas, alguns são obrigatórios, todavia, chamamos a atenção para que nos campos para inserção de texto livre, não seja inserido dados pessoais, especialmente, aqueles considerados sensíveis. Caso isso ocorra, eliminaremos sua mensagem automaticamente!- Para recebimento de newsletter: o interessado poderá, a seu critério, informar endereço de email para receber notícias ou informes sobre artigos, eventos, palestras e outros. Para isto, precisa marcar o “check box” de concordância e, somente depois disto, clicar em enviar;
- Na aba “suporte” há um formulário de contato, que é livre, todavia, devem ser observados os bons princípios da internet, as regras sociais, os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, os costumes, a ordem pública e disposto nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, quaisquer mensagens que colida com os balizadores dispostos, será automaticamente eliminada. Da mesma forma, deve o Usuário, marcar o “check box” de concordância e, somente depois disto, clicar em enviar;
- Para o sistema de agendamento de atendimento: o Usuário deverá optar por um dos critérios/objetivos de atendimentos dispostos, selecionar o atendente, a data e hora que lhe for mais conveniente, inserir alguns dados mínimos e concordar com o TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Recebido o pedido de atendimento em nossa Central de Atendimento, será procedida a confirmação. O atendimento ocorrerá por intermédio de aplicação de vídeo conferência;
- Contato telefônico: registraremos seu número, e, por necessidade de atendimento, solicitaremos o seu nome;
- Contato via Whatsapp: seu número telefônico e toda a conversa será mantida para fins de registro das tratativas demandadas;
- Rede sociais: estamos presente nas redes sociais, assim, se você manteve contato conosco por intermédio de algumas delas, manteremos dos dados armazenados, para fins de registro do atendimento;
- E-mail: o interessado é livre para enviar e-mails com dúvidas ou informações, todavia, os dados serão utilizados para dar provimento as suas necessidades, porém, ressalta-se, não enviei currículos via e-mail. Apreciamos seu interesse, mas, quando for oportuno utilizaremos nossos canais para comunicar a abertura de vaga, com processo seletivo que envolverá parceiro autorizado.
7. O que são rastreadores de navegação
Para o correto funcionamento do website, e, visando atender nossas expectativas de crescimento e desenvolvimento de mercado, utilizamos alguns recursos tecnológicos que coletam automaticamente alguns dados da navegação e que acabam sendo considerados dados pessoais, uma vez que “podem” identificar o Usuário. Estes recursos são conhecidos como “rastreadores” e são pequenas aplicações ou arquivos que funcionam em conjunto com a nosso ambiente web e tem como função básica entender a forma como o Usuário “consome” as informações que disponibilizamos no site, a exemplo, os hábitos de navegação em nosso site, como cliques na tela, interações com determinados conteúdos, tempo que permaneceu no site, preferências, localização aproximada, etc, tudo isso nos ajudará a desenvolver conteúdo cada vez mais relevante e aprimorado, com funcionalidades que possam atender nosso público. Um destes rastreadores, muito conhecido, são os Cookies! Através da alteração de configuração de seu navegador preferido, você pode gerenciar como esses rastreadores podem coletar e armazenar essas informações. Abaixo você encontra informações de como ajustar a coleta de dados dos principais navegadores (clique no nome do seu navegador para acessar as instruções): As informações acima são fornecidas pelos desenvolvedores, assim, não nos responsabilizamos por alterações que estes possam implementar em seus produtos e tão pouco se as funcionalidades esperadas foram alcançadas. Para saber mais sobre os rastreadores que utilizamos e as finalidades, acesse a nossa “declaração de cookies” aqui! Você pode, a qualquer momento revogar o consentimento dado, no momento que iniciou a sua navegação em nosso website, exceto para os Cookies considerados necessários, para isso, basta clicar em “Altere seu consentimento”, na página de “Declaração de Cookies” ou diretamente no banner de gerenciamento de Cookies, que está recolhido no canto inferior esquerdo deste ambiente web.8. Prazo de conservação dos dados pessoais
É importante que o Usuário/Cliente compreenda que devemos preservar algumas informações por obrigação legal, já outras, por interesse legítimo, assim, mesmo que o Usuário/Cliente faça a requisição de apagamento de seus dados de nossas bases de dados, nem todas as informações poderão ser imediatamente excluídas. Assim:- Em virtude de cumprimento a obrigações legais e regulatórias, das diversas leis vigentes no país, bem como para os casos de exigência em processos judiciais ou execução de contratos, se faz necessário manter um conjunto de informações mínimas, que ficarão armazenadas, em ambiente seguro, por no máximo 5 (cinco) anos. É o caso do nome do titular, endereço de email e telefone, ou outra informação que porventura tenha sido transferida para a BELEGAL SOLUTIONS no curso das atividades de atendimento;
- Dados como registro de acesso, atividades realizadas, data e hora de acesso e endereço de conexão (IP) serão mantidos por 6 (seis) meses.
9. São direitos dos usuários como titulares de dados
A Lei Geral de proteção de Dados dispõe, como direitos dos Titulares, considerando o status da tecnologia envolvida, os segredos comerciais e industriais e as disposições tratadas no tópico anterior, quanto as finalidades e bases legais para tratamento de dados dispostos pelo Controlador:- O Direito de confirmação e acesso: o Titular possui direito de obter do site a confirmação de que seus dados pessoais estão ou não sendo objeto de tratamento;
- O Direito de retificação e correção dos dados: o Titular pode solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- O Direito a eliminação e bloqueio: o Titular pode requerer a eliminação dos dados pessoais armazenados no site, como os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, se for o caso e daqueles que foram objeto de consentimento, todavia, prevalece os pontos abordados no tópico “prazo de conservação”;
- O Direito à restrição do tratamento dos dados: significa que o Titular tem o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais apenas ao necessário;
- Direito de oposição: direito de se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
- Direito de portabilidade dos dados: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo.
- Direito de revogação do consentimento.